terça-feira, 4 de outubro de 2011

Ensaio sobre a cegueira: o eleitor vota às cegas

 Amanhã deverá ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de reforma política. Dentre os pontos a serem reformados está o sistema proporcional de votos, utilizado na eleição de deputados e vereadores. Passados vinte e três anos  da promulgação da Constituição de 1988, não será dessa vez que o brasileiro terá a chance de passar a descobrir em quem de fato ele vota. Garanto que você, (e)leitor,  não sabe. Votamos todos cegamente. Quer ver? 

 A Constituição determina que deputados e vereadores sejam eleitos pelo sistema proporcional. Esse modelo tem como base o quociente eleitoral, o qual, nos termos do art. 106 do Código Eleitoral, é fixado "dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior". Votos brancos e nulos são considerados inválidos. Obtido o quociente eleitoral, passa-se ao cálculo do quociente partidário, alcançado por meio da divisão dos votos válidos dados ao partido pelo quociente eleitoral. Finalmente,  determina-se quem são os vencedores do certame. Segundo o art. 108 do Código Eleitoral, estarão eleitos "tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Simples, não? Não, não é nada simples. Vamos a um exemplo prático. 

 Em Alagoas, há 09 vagas em disputa na Câmara dos Deputados. Se o total de votos válidos for 900000, o quociente eleitoral será de 100.000(900000/9).  Caso um partido receba 220000 votos, seu quociente partidário será igual a 2,2(220000/100000). Como são desprezadas as frações, o partido elegerá dois deputados.  As vagas serão ocupadas pelos dois candidatos mais votados da agremiação partidária.  

 O sistema majoritário não só não premia os mais votados como permite que seu voto, eleitor,  seja dirigido a candidato cuja existência você desconhecia. Como adivinhar quem seriam os beneficiados pelos 1,55 milhão de votos obtidos por um fenômeno como o Enéas, que em 2002 foi o deputado mais votado do país? Graças à expressiva votação de Enéas, o Sr. Ildeu Araújo(quem?) também tornou-se parlamentar. No entanto, apenas  400 eleitores votaram, de fato, nele.  Ué, mas todo mundo não diz que as urnas refletem somente a vontade do eleitor? Lembram-se do que Nelson Rodrigues dizia sobre as unanimidades? Pois é... A propósito, você que votou no Tiririca "querendo protestar", acabou elegendo Valdemar da Costa Neto, processado criminalmente pelo Procurador-Geral da República por envolvimento no mensalão. Beleza de protesto, hein?

 O projeto que tramita na Câmara não melhora em nada a vida do eleitor.  O sistema proporcional é mantido. E a confusão, aumentada. A proposta prevê que o partido apresentará uma lista fechada de candidatos aos eleitores, os quais disporão de dois votos. O primeiro servirá para escolher a lista de sua preferência. O segundo, para seleção do candidato, "sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto". Ambos serão utilizados para  determinar os quocientes eleitoral e partidário. Metade das vagas será preenchida pelos candidatos das listas partidárias. A outra metade, pelos primeiros colocados na votação nominal.   

 A proposta, para ficar ruim, tem que melhorar muito. De uma complicação ímpar, o novo sistema, por continuar sendo proporcional, não impede que candidatos com votação pífia sejam eleitos à revelia da vontade do eleitor. Não se engane: reforma haveria, de fato, se adotada alternativa ao sistema proporcional, como o voto distrital*. Abramos os olhos. Como diria Saramago, "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara". 

* Voltarei ao tema em outro post. 

7 comentários:

Velvet Poison disse...

Valdemar da Costa Neto, aquele de sempre, mas o que, na semana passada, "todo mundo" se revoltou por ter seu processo arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara. Pois é. Protestão, heim?

Texto bem esclarecedor. Vou mencioná-lo amanhã no meu blog, com todos os créditos, se não se importar.

Rodrigo Tenório disse...

Obrigado, Velvet Poison. Me importar? Pelo contrário. Fique completamente à vontade. Quanto mais pessoas souberem dos problemas com a pretensa "reforma política", melhor.

Michelle Cooke disse...

Dr. Rodrigo, parabéns pelo blog! Muito bom! Lendo os textos é que a gente tem a noção dos absurdos...é cada coisa...

Vou acompanhar, e divulgar, é claro!

Adrualdo Catão disse...

O voto distrital resolve esse problema. É, sem dúvida, o melhor sistema eleitoral que existe. Conheça,: www.euvotodistrital.org.br

Fabio Antunes disse...

Parabéns pelo blog dr.. Leitura muito interessante mesmo (principalmente?) para os não iniciados nas ciências jurídicas. Como a maioria das coisas em nosso país, as discussões a respeito dos sistemas de votação muitas vezes descambam para a política partidária apaixonada e pobre de argumentos racionais. Quase uma discussão futebolística. Seus posts "Ensaio sobre a cegueira..." e "Voto distrital..." se mantiveram habilmente longe dessa linha. Parabéns.

Armando Costa disse...

Não concordo com a avaliação da eleição proporcional. Não acho justo que os 1,5 milhões de eleitores do Eneas (ou do PRONA) sejam subrepresentados em relação aos eleitores do Jorge Tadeu (PMDB) deputado com apenas 128 mil votos.

Por outro lado, na eleição distrital, existe a possibilidade de que uma minoria política, que represente 40% do eleitorado, porém uniformemente espalhada em todos os distritos, não consiga eleger um deputado sequer.

Agora lista fechada com voto proporcional é uma aberração sem precedente.

Anônimo disse...

Parabéns pelo blog, Tenório. Acompanho o seu trabalho pelo twitter.

É lamentável o desconhecimento de muitos acerca do tema abordado.

Apenas para correção de digitação, no quarto parágrafo, "O sistema majoritário não só não premia..." seria o sistema proporcional.

Kaio Fonseca

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