sábado, 1 de outubro de 2011

Financiamento público, prejuízo idem

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para instituir o financiamento público das campanhas. Segundo os defensores da proposta, o financiamento público acabaria com o caixa 2, o dinheiro "não contabilizado" nas prestações de contas dos partidos políticos.  Será?

Hoje o financiamento é regulado pela Lei 9504/97, que prevê que  as doações às campanhas podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas. Essas podem doar até 2% de seu faturamento do ano anterior às eleições. Aquelas, 10% da renda. Todas as doações devem ser declaradas nas prestação de contas da campanha apresentadas à Justiça Eleitoral. O dinheiro que entra e não é informado constitui o "caixa 2", coisa de bandido, segundo Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula ou, para o próprio, "algo natural, que todo mundo faz". Não é preciso muito esforço para imaginar os favores que são comprados com o caixa 2.

Ao contrário do que comumente se diz,  o governo financia parte dos gastos das campanhas. Isso mesmo: o seu sagrado dinheirinho é utilizado para bancar campanhas políticas. Nossa "doação compulsória" é feita na forma de benefícios fiscais para as emissoras de rádio e TV que cedem espaço em sua programação aos candidatos. Tais benefícios têm até nome próprio: são chamados pelo art. 99 da Lei 9504/97 de "compensação fiscal pela cedência do horário gratuito". É como se a Receita pagasse pelo horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam se a propaganda fosse comercializada no mercado privado.  No ano passado, a continha humilde paga por nós chegou a 851 milhões de reais. Pois é, quase 1 bi,  conforme dados da Receita Federal. Em suma:  todos nós financiamos o jingle to Tiririca. Falando nele, "pior que tá, fica".



 Não satisfeitos com nosso prejuízo, suas Excelências querem aumentá-lo, criando o financiamento público exclusivo. Essa medida, segundo eles, diminuiria o caixa 2.   De onde tiram essas idéias brilhantes?? Deixem eu colocar meus óculos escuros para continuar.  E o nariz vermelho também.  É evidente que o financiamento público de campanha aumentará a conta do governo - e a nossa - sem diminuir em nada o caixa 2. Por que o político que arrecadava "por fora" 10 milhões deixará de fazê-lo somente em virtude da mudança de fonte de financiamento legalizado da campanha? Ô, gênio da lâmpada, quem disse que o fato dos partidos começarem a disputa recebendo dinheiro do governo impedirá que busquem "fontes alternativas"?

O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, declarou no dia 22/09 que PT, PSB, PMDB, PC do B e PDT apóiam  o financiamento público. Está claro que o prejuízo será mesmo público. Mas o lucro...

2 comentários:

Patriotata disse...

http://t.co/LeQjyRZ TV é eficiente meio de comunicação popular,redundância o Estado dar $ aos partidos p/campanhas eleitorais,que dê diretamente o espaço na TV. Será tão difícil entender,que pra conhecer alguém,nada melhor que a TV? O Estado dar $ em vêz de TV é provocação http://bit.ly/nXPdPu & http://t.co/16eHou1v

Caráter Eleitoral disse...

Além do horário político, não se pode esquecer das verbas do Fundo Partidário que mensalmente são repassadas aos partidos (http://www.caratereleitoral.blogspot.com/2011/12/fundo-partidario.html).
Pra que mais financiamento público do que isso?

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