Propaganda eleitoral no Twitter: o que pode e o que não pode

Na semana passada, o TSE decidiu que o pedido de votos pelo twitter configura propaganda eleitoral antecipada se realizado antes do dia 05 de julho no ano da eleição. Não há dúvidas de que a proibição para o twitter também se estende às demais redes sociais, já que todas recebem o mesmo tratamento da Lei 9504/97 no art. 57-C. O que aqui se disser sobre o Twitter aplica-se ao Facebook, ao Google Plus, ao Orkut, etc. Todos os artigos citados são os da Lei das Eleições (Lei 9504/97).

 

Comecemos acalmando os ânimos: A DECISÃO DO TSE NÃO VEDOU TODO E QUALQUER USO DO TWITTER ANTES DO DIA 05/07. Sei, caro e-leitor, que, para você, pessoa acima da média, é heresia o que farei adiante: descrever como o twitter funciona. Farei isso porque, ao acompanhar sessão do TSE, tive a nítida impressão de que alguns Ministros não sabiam exatamente como o Twitter era usado.  Vamos lá.

No Twitter, os usuários podem postar mensagens de até 140 caracteres, as quais serão vistas por três tipos de indivíduos. O primeiro é aquele que escolheu “seguir” quem postou, o que fará com que possa visualizar todas as mensagens dele oriundas. O segundo, os que receberão a mensagem dos seguidores que resolveram retweetar – reenviar – a mensagem original. São os “seguidores dos seguidores”. A cadeia de “seguidores de seguidores” pode se estender indefinidamente. O terceiro, qualquer um que acompanhar hashtag eventualmente acrescida ao "tweet" (a mensagem). Adicionando o símbolo “#” antes de certa expressão, o postador vinculará sua mensagem a um “tópico” e permitirá que seja localizada por todos os usuários do Twitter que resolverem acessá-lo. Explico: se o candidato X posta mensagem “quero seu voto, sou a melhor opção” seus seguidores a verão. Se esses a retweetarem, seguidores desses também a lerão. No entanto, se a mensagem for “#queroseuvoto, sou a melhor opção” - com hashtag(#) -, qualquer integrante do Twitter que procurar por esse tema (#queroseuvoto) poderá lê-la.

 

 Note que a descrição acima não é compatível com a tese de alguns Ministros do TSE de que as mensagens do candidato seriam vista somente por quem escolheu segui-lo e que o Twitter seria como "uma conversa de bar". 

Voltemos ao ponto inicial:  a decisão do TSE não proibiu totalmente o uso do Twitter pelos candidatos. A legislação eleitoral traz permissões quanto a outras vias de comunicação que merecem ser aplicadas analogicamente ao Twitter. Vejamos.

 

Não se incluem no conceito de propaganda condutas voltadas à divulgação, nas prévias partidárias,  de candidato aos filiados do partido (art. 36,§1°, da Lei 9504/97). Já permitiu o TSE o envio de e-mails e cartas a filiados, a colocação de cartazes próximo ao local das prévias com mensagens a eles e a confecção de panfletos. Perfeitamente possível, assim, que o Twitter seja usado por quem disputar prévias partidárias para distribuir mensagens a elas relacionadas e direcionadas aos filiados do partido. Parece-me que, quanto às mensagens seguidas de hashtags, poderiam elas ser equiparadas aos cartazes. Ambos ganham espaço de divulgação maior que mensagens e panfletos e são destinadas a público interessado nas prévias. 

 

Tem mais. O art. 36-A permite a participação de candidatos em programas no rádio, na TV e na internet, desde que não haja pedido de votos. Por que nas redes sociais o candidato não poderia responder perguntas de seus seguidores, de um entrevistador ou participar de debate? 

 

Afasta o art. 36-A, IV a divulgação de atos de parlamentares do conceito de propaganda. Óbvio que, diante disso, ela também pode ser feita no Twitter de forma lícita. O art. 36-A, II, dispõe que não será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros em ambiente fechado e custeado pelo partido para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias, visando às eleições. No mundo das redes sociais, tal regra reflete-se na possibilidade do partido fazer um grupo fechado - no Facebook, por exemplo – cujo acesso será limitado a seus filiados  

A grande verdade, e-leitor, é que a legislação eleitoral não acompanhou os avanços da internet. Pessoalmente, tenho antipatia profunda por qualquer controle de formas de expressão. Gostaria que meios gratuitos de comunicação, como o twitter, não sofressem limitação alguma. Por sua características, podem ser usados igualmente pelos candidatos, independentemente de sua condição econômica ou poder político. Impossível esquecer, no entanto, que a lei os limita. Tal limitação gerou a decisão do TSE. Não há motivo para dar-lhe alcance maior que o devido. Como provado,  ainda há muitas formas de usar as redes sociais sem praticar ilegalidade alguma.  Concorda? Discorda? Seja lá qual for a sua postura, tweet, dê um share ou um like. Ao contrário do legislador, não faço restrições às redes sociais.   

PS: O crédito da figura do post é do blog  http://publicidadeepropagandacesrei.blogspot.com.br/