sábado, 23 de junho de 2012

A jabuticaba e os poderes de investigação do Ministério Público




Presenciamos durante a última semana o início de julgamento do Recurso Extraordinário n. 593727 pelo STF acerca dos poderes de investigação do Ministério Público. Dois ministros já votaram. Ambos afirmaram que ao MP não é possível investigar.  Deixarei de lado aspectos doutrinários do tema, já debatidos à exaustão. Passarei a analisar os efeitos práticos da decisão.  Pelo visto, ignoraram-se as consequências nefastas que a tese trará para a sociedade.

Em livro publicado em 2010 (A ineficiência gerada pela tradição inquisitoral: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano. Curitiba: Juruá, 2010), examinei estatísticas acerca do comportamento da Polícia nos inquéritos. A obra consiste basicamente em tradução de minha tese de mestrado apresentada na "Harvard Law School". Transcrevo a seguir parte de capítulo sobre o assunto:


"Mais de duas décadas depois da promulgação da Constituição de 1988, ainda há discussões acerca do poder de investigação do Ministério Público. Existem três Ações Diretas de Inconstituciona- lidade no STF sustentando que a polícia deveria ser a única orga- nização que poderia investigar, razão pela qual todas leis dando poderes de investigação aos promotores seriam inconstitucionais. São elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.806, Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.943 e Ação Direta de Inconstitucio- nalidade 3.836, oferecidas, respectivamente pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), pelo Partido Li- beral (PL), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como nós vimos no Capítulo 1, em modelos acusatoriais às partes deve ser dada autoridade suficiente para impulsionar seus interesses. No mínimo, as partes precisam receber poder para coletar provas que sirvam às suas alegacões.

Nos EUA, os casos são investigados e processados por promotores. Na Itália idem, apesar de sua tradição inquisitorial. Já no Brasil, ainda há discussão acerca do poder de investigação, o qual é obviamente inerente às partes em qualquer contexto acusatorial.

Nenhuma das ADINs foi decidida, o que significa que o sistema acusatorial ainda está em risco. Como o Ministério Público, o titular exclusivo da ação penal, poderá desempenhar sua função sem ter poder para coletar prova? É difícil de imaginar como promotores se desincumbirão do ônus da prova sem a possibilidade de produzi-la.

Os defensores da tese oposta sustentam que para tanto, bastaria aos promotores requisitar que as polícias produzissem as provas. Esquecem-se, em primeiro lugar, do que diz a Constituição acerca do contraditório. Ao contrário de suas antecessoras, a Carta de 1988 estabelece no seu artigo 5o, LV que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Nesse dispositivo está um dos pilares do modelo adversarial: às partes são dados a possibilidade e os meios necessários para participar efetivamente de processos judiciais e administrativos. Essa regra é consequência do mesmo processo de demo- cratização que gerou a Constituição de 1988, segundo a qual o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (art. 1o, parágrafo único). Como os membros do Judiciário não são eleitos ou nomeados por políticos votados pelo povo, a única maneira de fazer com que o exercício da jurisdição atenda às exigências democráticas do artigo 1o é permitir que “o povo” (as partes) desempenhem funções relevantes no processo. Conferindo autoridade às partes para exercerem tais funções, o ar tigo 5o, LV, ajusta o Judiciário às exigências democráticas da Contituição. Retirar o poder de prova do Ministério Público é negar-lhe o direito ao contraditório garantido no artigo 5o, LV, essencial para a participação efetiva no processo judicial.

Argumentam os defensores da tese de que somente a polícia poderia investigar que não haveria prejuízo para as funções do MP, já que bastaria a ele requisitar provas da polícia para que ela a produzisse. Essa argumentação é falaciosa. Nada, absolutamente nada, garante que a polícia dará cumprimento efetivo e em tempo hábil às requisições do Ministério Público. Os dados disponíveis acerca da atuação policial demonstram justamente o contrário, con- forme se provará a seguir. Examinemos pesquisa feita em banco de dados dos inquéritos que tramitaram no Ministério Público Federal em Alagoas entre janeiro de 2008 e setembro de 2009. Os gráficos exibidos nas próximas páginas foram extraídos do site da Procuradoria da República em Alagoas.

Como provam os gráficos I e II, cerca de 30% das diligências requisitadas pelo MPF não foram cumpridas pela polícia. O que ocorrerá com essas investigações se não for dado poder ao MP para investigar? A resposta é óbvia. Segundo os gráficos III e IV, em 2008 os inquéritos requisitados pelo MPF demoraram em média 2 anos e 12 dias para ser concluídos. Já os instaurados de ofício pela PF demoraram 6 meses e 08 dias. Isso significa que os inquéritos instaurados pela própria PF, ou seja, os que a ela interessam mais, tramitam numa velocidade quatro vezes maior que os requisitados por promotores e procuradores da República. Em 2009, o quadro se manteve. Os inquéritos instaurados por requisição do MP levaram, em média, 2 anos e três dias até a conclusão. Os instaurados de ofício, 1 ano, um mês e 29 dias. O exame dos inquéritos entre 2008 e 2009 comprova ainda que há uma pauta de prioridades muito clara estabelecida pela polícia. Como se vê nos gráficos a seguir, existe uma grande disparidade de distribuição de trabalho na Polícia Federal. Alguns delegados atuam em 17,2% dosinquéritos, outros em 1,02%. Tal diferença indica priorização de determinados casos. Se o inquérito é importante para a PF, o delegado que nele oficia recebe menor distribuição de carga de trabalho. Claro que é necessário haver priorização em qualquer setor da administração pública. No entanto, se o MP não tiver poder de investigar, ficará vinculado às prioridades eleitas pela Executivo por meio da polícia". 

Se só o Executivo – a Polícia – pode investigar e se somente ele escolherá sua própria pauta, como o autor da ação penal atuará? Como se desincumbirá do ônus da prova? Ao depender exclusivamente da prova trazida pelo Executivo, não passará o Ministério Público a trabalhar para ele? Parece óbvio que, nessas circunstâncias a autonomia administrativa do MP a independência dos seus membros serão ilusórias. 


Os dados acima também deslegitimam qualquer tese intermediária acerca dos poderes de investigação do Ministério Público, como a adotada no RE 468.523 pelo Min. Cézar Peluso. Segundo ele, o Ministério Público teria poderes de investigação apenas enquanto estiver exercendo sua competência constitucional de controle de atividade policial. Há dois grandes problemas com essa tese. O primeiro, facilmente comprovada pelos dados acima, é que basta que a Polícia estabeleça outras prioridades que não as do Ministério Público para que o órgão responsável pela acusação fique de mãos atadas. Num contexto acusatorial, espera-se que as partes tenham poder para produzir a prova. Limitado esse poder às situações em que o Ministério Público estaria no exercício da atri- buição constitucional para fiscalizar a polícia, o que fazer nos de- mais casos se a polícia resolver não investigar?



O segundo equívoco cometido pelo Ministro é considerar que é possível, aprioristicamente, identificar em todos os casos se o MP, ao investigar, estará no exercício de sua competência constitu- cional de fiscal da polícia. A eventual responsabilidade dos agentes da polícia em qualquer crime, por óbvio, só será esclarecida após o início das investigações. Essa, num primeiro momento, pode não estar claramente relacionada à atividade policial. Pensemos numa investigação sobre quadrilha especializada em tráfico internacional de entorpecentes da qual fazem parte agentes de polícia. Ao iniciar a investigação da quadrilha, o Ministério Público não saberá quem dela faz parte. Por isso, não poderá justificar sua atuação com base no poder de fiscalização da polícia. Deixará o Parquet de investigar por isso? É evidente que, nesse caso, a persecução penal ficará prejudicada, já que aqueles que poderiam investigar, os policiais, fa- zem parte do grupo criminoso".


Como se nota, se a posição assumida pelos dois ministros no caso em discussão no STF for mantida, os tribunais nacionais adotarão uma postura absolutamente incompatível com a CF e com o que é feito em outras grandes democracias. Diz-se que jabuticaba é uma fruta que só existe no Brasil. Dessa vez, o STF está cultivando uma variedade especialmente amarga para os brasileiros.

Um comentário:

Regina Brasilia disse...

O que temos é uma grande inversão de valores. Não investigar para não ser denunciado e não ser punido. Poder e corrupção, fundamentalmente, motivam a PEC 37. Tenho defendido que o debate sobre a infame saia das linhas jurídicas, pois ainda está concentrado apenas nos campos diretamente interessados, e ganhe a "sociedade". Porque mais interessa à esta, tanto, que os promotores da PEC 37 não falam sobre ela. Quanto menos for discutida, menos consciência o cidadão toma dos seus perigos, e não há, de tal forma, "opinião pública" contra a aprovação da Pec. O que seus defensores alegam é fácil de pegar junto ao cidadão: que quando se precisa da lei, o cidadão conta com a polícia, que prende o bandido. Mas que a Justiça, incluída nela o MP, solta. O "povo" aceita, achando que a polícia é mais capaz e digna (e não digo que não seja também, porém não é "apenas") de investigar. Ilusão, por ignorância. O debate deve ser amplificado, o mais rápido possível. Sob pena de ficarem os senhores, principalmente vocês que são membros do MP, falando apenas entre si.

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