sexta-feira, 15 de maio de 2015

Alívio - Pleno do STF reconhece poderes investigatórios do MP

Quinta-feira, 14/05/2015: um dia de grande alívio para toda a sociedade brasileira. Finalmente o Pleno do STF reconheceu que o Ministério Público tem poder de investigar. Dos 11 Ministros, apenas um, Marco Aurélio, posicionou-se pela impossibilidade absoluta de investigação pelo MP.
No já longíquo ano de 2009, em dissertação de mestrado apresentada na Harvard Law School, tratei dos sistemas acusatório e inquisitório e abordei problemas da posição de Marco Aurélio, incompatível com o modelo acusatório. Prevalecesse sua opinião, o MP ficaria sempre vinculado à pauta da Polícia, a qual, como todos sabem, é órgão do Poder Executivo e hierarquicamente subordinado aos Secretários de Segurança, nos Estados, e ao Ministro da Justiça, no âmbito federal. Nenhuma intérprete do direito deve ignorar ignorar as consequências da adoção de determinado posicionamento. Estaria de acordo com o ordenamento constitucional um Ministério Público pela metade, com mãos e pés atados pela vontade do Executivo? Felizmente, preservou-se a independência ministerial e, em consequência, o interesse da sociedade.
Em tempos de ataques esdrúxulos de investigados na ‪#‎LavaJato‬ ao Procurador-Geral da República, representante maior do Ministério Público Federal, a notícia há de ser ainda mais comemorada.

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