segunda-feira, 7 de setembro de 2020

A manipulação de estatísticas da exposição de motivos da PEC da Reforma Administrativa

 

 


O Ministro Paulo Guedes, em 07/2/2020, ao defender a necessidade de uma reforma administrativa em palestra na FGV do Rio de Janeiro, comparou os servidores públicos a parasitas (https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/02/07/paulo-guedes-compara-servidores-publicos-com-parasitas.ghtml )

 

Em 22 de abril desse ano, em reunião ministerial, louvou a proposta de suspender por dois anos os reajustes de servidores como um granada colocada no “bolso do inimigo” (https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/suspensao-de-reajuste-de-servidores-e-granada-no-bolso-do-inimigo-diz-guedes-em-reuniao.ghtml).

 

Além demonstrar ignorar que a garantia constitucional de revisão inflacionária não é obedecida e é considerada não obrigatória segundo o STF(RE 565.089), Paulo Guedes exibiu, nessas duas manifestações, toda a sua animosidade contra o serviço público. Tal ânimo lhe torna enviesado a ponto de impedir de enxergar que as pesquisas do Banco Mundial que utilizou na exposição de motivos da PEC 32/2020, a Reforma Administrativa, não lhe servem. Vejamos.

 

Na exposição de motivos há o seguinte trecho:

Mais recentemente, em outubro de 2019, novo estudo do mesmo Banco Mundial (Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem), ao analisar dados sobre a folha de pagamentos do Governo Federal e de seis Governos Estaduais, corroborou a existência de uma série de distorções nos gastos com pessoal.

Fui ao citado estudo do Banco Mundial procurar os elementos que mostravam as distorções e tratavam desse reajuste inexistente que seria “explodido pela granada”. A informação aparece no item 3 da página 10, o qual destaca que “os reajustes concedidos, mesmo em períodos de queda da arrecadação, resultaram em prêmio salarial para essas esferas de governo de cerca de 96% e 36%, respectivamente”. Cita-se outro estudo do mesmo Banco Mundial de 2017 sobre o tema.

Integro o Ministério Público Federal há 15 anos. Antes disso, fui juiz do estado de São Paulo. Meus amigos que se formaram comigo e trabalham na iniciativa privada têm uma remuneração próxima ou superior à minha. Causou-me, portanto, espanto a diferença de 96% citada no relatório do Banco Mundial usado por Paulo Guedes? De onde ela teria saído?  

O primeiro questionamento em relação a qualquer estudo deve se voltar ao seu grau de imparcialidade. O trabalho de 2017 do Banco Mundial, citado como base para as discrepância salarias, foi encomendado, segundo o próprio Banco Mundial, pelo governo brasileiro “com o objetivo de realizar uma análise aprofundada dos gastos do governo, identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal a um nível sustentável(...)”. Eis a fonte da informação(https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report).  Em outros termos: o relatório foi encomendado pelo ente a quem interessaria unicamente a resposta de que os servidores ganham muito e precisam ter o salário reduzido. Julgue por si a parcialidade nesse quadro.

Ao continuar a leitura do trabalho do Banco Mundial encomendado pelo  Executivo Federal, procurei a definição de média que os autores do relatório teriam usado. Utilizaram a média aritmética, a moda (o valor que mais aparece na amostra) ou a mediana(aquele patamar abaixo do qual está metade das amostras e acima do qual está a outra metade)? Não havia no texto qualquer informação sobre isso. Se não vê problema nessa omissão, repito aqui os ensinamentos de Darrel Huff, do clássico livro “Como mentir com estatísticas”, originalmente publicado em 1954.

As diferentes médias são próximas entre si quando você lida com dados – como aqueles relacionadas a muitas caraterísticas humanas – que têm a graça de se situar perto do que é chamado de distribuição normal. Se você desenhar uma curva para representá-la , obterá algo no formato de um sino, e a média, a mediana e a moda se situarão no mesmo ponto. Consequentemente, um tipo de média é tão bom quanto o outro para descrever a altura dos homens, mas não para descrever seus bolsos. Se você listar a renda anual de todas as famílias de um determinada cidade, vai verificar que os números variam de quase nada a talvez uns 50 mil dólares, e pode encontrar algumas receitas muito altas. Mais de 95% das rendas estariam abaixo dos 10 mil dólares, o que as coloca bem mais para o lado esquerdo da curva. Em vez de simétrica como um sino, ela seria assimétrica.

 

Ainda na busca da confiabilidade da informação, procurei a fonte citada pelo relatório pela calcular o tal prêmio de quase 100%. Na nota de rodapé da página 10, esclarece-se que as fontes usadas foram o relatório de 2017 do Banco Mundial encomendado pelo governo; a PNADC – Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua; e a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Na página 17 do relatório usado por Guedes, aponta-se que “a partir da RAIS, estima-se que os servidores públicos federais tinham em 2017 salários 96% maiores que trabalhadores do setor privado formal e servidores públicos estaduais, 16%, em média”. 


Usaram-se, então, duas fontes de informação: o PNADC e a RAIS. Temos, aqui, dois imensos problemas: confiabilidade de dados e seleção de amostra.

Imagine que um entrevistador do PNADC - cujo método de coleta, de acordo com o IBGE(https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=conceitos-e-metodos), é o CAPI – Entrevista pessoal assistida por computador - bate à sua porta e pergunta: qual a sua renda? Você, um profissional liberal, que não tem os tributos descontados em folha como o servidor público nem o salário exposto na internet, nunca viu esse pesquisador. Ousadamente, ele faz-lhe uma pergunta sobre um aspecto bastante íntimo: seu dinheiro.  Qual seria sua postura?  Responderia exatamente quanto você ganha? A tendência, obviamente, é não responder ou simplesmente informar um valor bastante inferior ao real. Qual a confiabilidade da informação da PNADC, portanto, quanto às maiores rendas? Baixíssima.

Passemos ao RAIS. - Relação Anual de Informações Sociais. Segundo o governo federal(http://www.rais.gov.br/sitio/sobre.jsf),

a gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

 

Os dados coletados pela RAIS, sempre de acordo com site oficial,

constituem expressivos insumos para o atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho; de controle dos registros do FGTS; dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP

 

Existe uma grande dificuldade gerada pela escolha da RAIS para extrair os dados da amostra: OS GANHOS DOS PROFISSIONAIS MAIS RICOS NÃO APARECEM NESSA BASE DE DADOS. Explico. 

 

Pense nos seus amigos da iniciativa privada mais bem sucedidos. Quem são eles? Utilizo-me como exemplo. Pela minha formação e história familiar, tenho bastante contato com advogados e médicos. Recebem sua remuneração via escritórios de advocacia, no caso daqueles, e pessoas jurídicas relativas às suas clínicas, no caso desses. Os dados do que recebem não estão abarcados pela RAIS.  Nos termos do art. 3o da Portaria 6.136/2020, do Ministério da Economia, os advogados e médicos citados não são obrigados a fornecer qualquer informação de sua remuneração pra a RAIS. Isso vale para qualquer profissional liberal que receba pagamentos por meio de pessoa jurídica, como jornalistas, dentistas, palestrantes, consultores, professores, etc.  A pesquisa do Banco Mundial, portanto, se buscou comparar renda do grupo A com a do grupo B com base na RAIS, deixou de incluir no segundo grupo os de maiores rendimentos. É evidente que isso lhe mina a credibilidade.

Se a parcialidade de Paulo Guedes faz com que estatísticas sejam usadas de forma a prejudicar servidores públicos, não se deve esperar racionalidade no debate da PEC que possa gerar resultado proveitoso ao país.  As discussões têm tudo para descambar para exposição pura e simples de preconceitos contra os servidores públicos, cuja reação, obviamente, deve ser dura. Fatalmente será perdida uma ótima oportunidade de se discutir os aspectos do serviço público que de fato poderiam ser melhorados.

 

PS: Se qualquer pessoa - em especial as que trabalham no Banco Mundial, IBGE ou com a RAIS -  encontrar alguma falha na argumentação acima utilizada ou quiser fazer qualquer esclarecimento, sinta-se livre para comentar aqui. Esse é um espaço de livre debate de ideias e a divergência respeitosa é sempre bem vinda. Não preocupo-me em estar correto, mas com a precisão da informação. Aos que querem simplesmente expelir ódio contra aqueles de quem discordam, procurem outro lugar. Vocês não são bem-vindos. 

 


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