Artigos
Educação financeira, previdência e direito — na perspectiva de quem vive a carreira jurídica por dentro.
Incide o teto constitucional do Art. 37, XI quanto ao Benefício Especial?
A questão tem atormentado os servidores a administração pública. Deve-se respondê-la analisando a natureza jurídica do BE. Tendo esse em vista, a resposta há d…
Previdência & Educação FinanceiraComo calcular o fator de conversão do BE dos integrantes das carreiras policiais federais?
Um dos elementos do cálculo do benefício especial é o fator de conversão. Definido pelo art. 3, § 3º, da Lei 12618/12, com a redação dada pela 14.463/2022, ele…
Previdência & Educação FinanceiraDa não incidência do teto do serviço público sobre o benefício especial
Aproveitarei texto já escrito por mim sobre a natureza do benefício especial para tratar da questão da incidência do teto do serviço público. Eis o que disse e…
Previdência & Educação FinanceiraMais uma reportagem equivocada da Folha de São Paulo contra os servidores públicos
Mais uma matéria vergonhosamente falaciosa da @folhadespaulo. Mais uma vez, o jornal elevou(ou rebaixou) as fake news a um outro patamar. Sempre que trata de s…
Previdência & Educação FinanceiraDe novo, a Folha de São Paulo e os ataques indevidos aos servidores públicos
Mais uma matéria falaciosa da @folhadespaulo. Novamente, houve má-fé. Vamos à explicação de conceitos e fatos que foram completamente deturpados pela reportage…
Previdência & Educação FinanceiraO impacto da reforma administrativa para os atuais servidores
Diversamente do que se tem propagado, a PEC 32/2020, a da Reforma Administrativa, atinge em cheio os atuais servidores. Dispõe seu art. 2 o que “ao servidor pú…
Previdência & Educação FinanceiraMigração para Estados e Municípios
Alguns servidores federais, preocupados com os riscos a que estão submetidos com a Reforma da Previdência, desejam uma nova oportunidade de migração de regime…