terça-feira, 18 de outubro de 2011

Voto distrital: chega de malandragens e salamandragens



 Até quando votaremos cegamente? No post Ensaio sobre a cegueira: o eleitor vota às cegas vimos que no sistema de votação proporcional, atualmente adotado no país para eleição de deputados e vereadores, é impossível ao eleitorado saber em quem está votando. Os mais de um milhão de eleitores de Enéas em 2002 acabaram por eleger um candidato que recebeu menos de 400 votos. O que fazer para fugir da cegueira? Adotar o modelo majoritário de votação.




 Nesse modelo o território é dividido em circunscrições, as quais devem conter número semelhante de habitantes. No Reino Unido, por exemplo, há 659 circunscrições, com aproximadamente 69000 eleitores. Em todas acontecem disputas autônomas entre candidatos diferentes. Imaginemos uma delas abarcando, na cidade de São Paulo, os bairros de Higienópolis, Santa Cecília e Pacaembu. Em outra teríamos Liberdade, Vergueiro e Paraíso. Estará eleito quem obtiver a maioria dos votos em cada uma das circunscrições. Simples assim. Como se vê, o sistema majoritário retira a venda do eleitor.

 As circunscrições podem ser chamadas de distritos, razão pela qual o sistema majoritário de escolha de parlamentares também é conhecido como “voto distrital”. A crítica mais relevante que se faz ao sistema distrital é que ele não privilegiaria as minorias. E quem disse que o sistema proporcional o faz? Em 2010 foram eleitos somente 43 deputados federais negros e pardos ou apenas 8,5% do total. Segundo dados do IBGE, 50,6% da população se declara integrante dos dois grupos. Em relação às mulheres, a disparidade também é imensa: só 44 dos 513 membros da Câmara dos Deputados não são homens, embora 50,9% do eleitorado sejam do sexo feminino.

 Há um risco que tem passado despercebido dos críticos do voto distrital: o de manipulação do resultado pela escolha dirigida do território que comporá o distrito. Os partidos que tem grande aceitação entre os eleitores mais pobres poderiam escolher pedaços de bairros menos favorecidos para compor os distritos. Essa postura é conhecida em ciência política como “Gerrymandering”, expressão nascida nascida das palavras “salamander” e “Elbridge Gerry”, ex-governador do estado americano de Massachusetts e vice-presidente do EUA. Em 1812, o parlamento de Massachusetts redesenhou as circunscrições eleitorais para beneficiar os candidatos republicanos. No novo mapa eleitoral, um dos territórios tinha a forma de salamandra, ou “salamander”, em inglês. Unindo o sobrenome do governador com “salamander”, jornalistas batizaram o distrito de “Gerry-mander” e criaram o verbo “gerrymandering”. A foto do início do post é de uma charge de jornal da época retratando o “Gerry-mander”.

 Elbridge Gerry deixou muitos herdeiros. A prática por ele apoiada é exercitada até hoje. Vejamos a seguir mapas de “inusitados” distritos eleitorais nos EUA, exibidos no site www.westmiller.com:











 Uma vez aprovado o voto distrital, os eleitores passariam a, finalmente, enxergar em quem estão votando. No entanto, a implantação do sistema majoritário, se for concretizada, deve ser acompanhada muito de perto. Somente assim reduziremos os espaços para o "gerrymandering". Se ninguém aguenta mais malandragens no processo eleitoral, o que dizer de salamandragens?

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Manezinhos da lha de Vera Cruz





   No último dia 04, o TSE decidiu manter no cargo o prefeito de Florianópolis, Dario Berger, processado por exercer quatro mandatos consecutivos. Berger foi eleito e reeleito para a prefeitura de São José, em Santa Catarina. Ao fim do segundo mandato, em 2003, transferiu seu domicílio eleitoral para a capital, que o elegeu em 2004 e o reelegeu em 2008. Para o TSE, há e não há ilegalidade no exercício de quatro mandatos seguidos pelo prefeito dos “manezinhos da ilha”. Como? É isso mesmo.  Não cometi nenhum erro de digitação,  caro (e)leitor.  Explico. 

   A decisão em relação a Berger contraria todas as outras tomadas pelo TSE desde dezembro de 2008, quando o tribunal resolveu proibir a reeleição dos “prefeitos itinerantes”. Após exercerem dois mandatos consecutivos, prefeitos mudavam seu domicílio eleitoral e buscavam mais uma eleição em outra cidade (qualquer semelhança com o caso de Berger não é mera coincidência). O objetivo da mudança era burlar a vedação prevista no art. 14, § 5º, da CF/88, segundo o qual “o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente”. Baseados em antigos precedentes do TSE, os prefeitos defendiam que a proibição de mais de uma reeleição valeria somente no território do município onde exerciam o mandato. 

   A possibilidade de “itinerância” foi rechaçada pelo TSE em 17/12/2008, no julgamento do Recurso Especial 32507/AL. Os ministros consideraram fraudulenta a transferência de domicílio com o intuito de burlar a vedação a mais de uma reeleição prevista no art. 14, § 5º. O tribunal, então, mudando posicionamento anterior, resolveu banir os “prefeitos itinerantes”. Abaixo, trecho de acórdão proferido em 2010 em que o TSE reafirma a mudança ocorrida em 2008:

2. A partir do julgamento do Recurso Especial nº 32.507/AL, em 17.12.2008, esta c. Corte deu nova interpretação ao art. 14, § 5º, da Constituição Federal, passando a entender que, no Brasil, qualquer Chefe de Poder Executivo - Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal - somente pode exercer dois mandatos consecutivos nesse cargo. Assim, concluiu que não é possível o exercício de terceiro mandato subsequente para o cargo de prefeito, ainda que em município diverso. 3.”
(Ac. de 27.5.2010 no AgR-REspe nº 4198006, rel. Min. Aldir Passarinho Junior.)

   Se o TSE tinha posição firme sobre o assunto, por que Dario Berger escapou da cassação? Aí, e-leitor, você já está exigindo demais desse humilde blogueiro.  De acordo com a relatora, Min. Carmen Lúcia, antes de se candidatar à prefeitura de Florianópolis, em 2003, Berger consultou o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que informou que ele poderia ser candidato. Para ela, isso seria suficiente para diferenciar esse caso dos demais, já que o prefeito, ao fazer a consulta, mostrou que estaria de boa-fé.  A argumentação é bastante frágil. Em primeiro lugar, a consulta não gera direito para Dario Berger.  Sequer poderia o TRE tratar de caso concreto, nos termos do art. 23, II, do Código Eleitoral. Em segundo, decisão de tribunal regional não vincula em nada o TSE. Em terceiro, a “boa-fé” é irrelevante para a incidência da proibição do terceiro mandato. Por fim, a consulta foi respondida antes da mudança da jurisprudência sobre o tema. O TRE-SC, à época,  escolheu seguir a posição até então vigente do TSE. Alterado o posicionamento desse, ruiu, evidentemente, a base que sustentava o daquele. Como considerar que consulta baseada em precedentes superados é suficiente a garantir o exercício de quatro mandatos consecutivos? 


   Quando o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral mostra desprezo por suas próprias decisões, quem sofre são os "manezinhos da ilha". Não os de Florianópolis, mas os de Vera Cruz. No curto espaço de três anos, o TSE chancelou a itinerância dos prefeitos, condenou-a e a permitiu de novo. Pelo visto, itinerante não é só o prefeito.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Ensaio sobre a cegueira: o eleitor vota às cegas

 Amanhã deverá ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de reforma política. Dentre os pontos a serem reformados está o sistema proporcional de votos, utilizado na eleição de deputados e vereadores. Passados vinte e três anos  da promulgação da Constituição de 1988, não será dessa vez que o brasileiro terá a chance de passar a descobrir em quem de fato ele vota. Garanto que você, (e)leitor,  não sabe. Votamos todos cegamente. Quer ver? 

 A Constituição determina que deputados e vereadores sejam eleitos pelo sistema proporcional. Esse modelo tem como base o quociente eleitoral, o qual, nos termos do art. 106 do Código Eleitoral, é fixado "dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior". Votos brancos e nulos são considerados inválidos. Obtido o quociente eleitoral, passa-se ao cálculo do quociente partidário, alcançado por meio da divisão dos votos válidos dados ao partido pelo quociente eleitoral. Finalmente,  determina-se quem são os vencedores do certame. Segundo o art. 108 do Código Eleitoral, estarão eleitos "tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Simples, não? Não, não é nada simples. Vamos a um exemplo prático. 

 Em Alagoas, há 09 vagas em disputa na Câmara dos Deputados. Se o total de votos válidos for 900000, o quociente eleitoral será de 100.000(900000/9).  Caso um partido receba 220000 votos, seu quociente partidário será igual a 2,2(220000/100000). Como são desprezadas as frações, o partido elegerá dois deputados.  As vagas serão ocupadas pelos dois candidatos mais votados da agremiação partidária.  

 O sistema majoritário não só não premia os mais votados como permite que seu voto, eleitor,  seja dirigido a candidato cuja existência você desconhecia. Como adivinhar quem seriam os beneficiados pelos 1,55 milhão de votos obtidos por um fenômeno como o Enéas, que em 2002 foi o deputado mais votado do país? Graças à expressiva votação de Enéas, o Sr. Ildeu Araújo(quem?) também tornou-se parlamentar. No entanto, apenas  400 eleitores votaram, de fato, nele.  Ué, mas todo mundo não diz que as urnas refletem somente a vontade do eleitor? Lembram-se do que Nelson Rodrigues dizia sobre as unanimidades? Pois é... A propósito, você que votou no Tiririca "querendo protestar", acabou elegendo Valdemar da Costa Neto, processado criminalmente pelo Procurador-Geral da República por envolvimento no mensalão. Beleza de protesto, hein?

 O projeto que tramita na Câmara não melhora em nada a vida do eleitor.  O sistema proporcional é mantido. E a confusão, aumentada. A proposta prevê que o partido apresentará uma lista fechada de candidatos aos eleitores, os quais disporão de dois votos. O primeiro servirá para escolher a lista de sua preferência. O segundo, para seleção do candidato, "sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto". Ambos serão utilizados para  determinar os quocientes eleitoral e partidário. Metade das vagas será preenchida pelos candidatos das listas partidárias. A outra metade, pelos primeiros colocados na votação nominal.   

 A proposta, para ficar ruim, tem que melhorar muito. De uma complicação ímpar, o novo sistema, por continuar sendo proporcional, não impede que candidatos com votação pífia sejam eleitos à revelia da vontade do eleitor. Não se engane: reforma haveria, de fato, se adotada alternativa ao sistema proporcional, como o voto distrital*. Abramos os olhos. Como diria Saramago, "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara". 

* Voltarei ao tema em outro post. 

sábado, 1 de outubro de 2011

Financiamento público, prejuízo idem

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para instituir o financiamento público das campanhas. Segundo os defensores da proposta, o financiamento público acabaria com o caixa 2, o dinheiro "não contabilizado" nas prestações de contas dos partidos políticos.  Será?

Hoje o financiamento é regulado pela Lei 9504/97, que prevê que  as doações às campanhas podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas. Essas podem doar até 2% de seu faturamento do ano anterior às eleições. Aquelas, 10% da renda. Todas as doações devem ser declaradas nas prestação de contas da campanha apresentadas à Justiça Eleitoral. O dinheiro que entra e não é informado constitui o "caixa 2", coisa de bandido, segundo Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula ou, para o próprio, "algo natural, que todo mundo faz". Não é preciso muito esforço para imaginar os favores que são comprados com o caixa 2.

Ao contrário do que comumente se diz,  o governo financia parte dos gastos das campanhas. Isso mesmo: o seu sagrado dinheirinho é utilizado para bancar campanhas políticas. Nossa "doação compulsória" é feita na forma de benefícios fiscais para as emissoras de rádio e TV que cedem espaço em sua programação aos candidatos. Tais benefícios têm até nome próprio: são chamados pelo art. 99 da Lei 9504/97 de "compensação fiscal pela cedência do horário gratuito". É como se a Receita pagasse pelo horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam se a propaganda fosse comercializada no mercado privado.  No ano passado, a continha humilde paga por nós chegou a 851 milhões de reais. Pois é, quase 1 bi,  conforme dados da Receita Federal. Em suma:  todos nós financiamos o jingle to Tiririca. Falando nele, "pior que tá, fica".



 Não satisfeitos com nosso prejuízo, suas Excelências querem aumentá-lo, criando o financiamento público exclusivo. Essa medida, segundo eles, diminuiria o caixa 2.   De onde tiram essas idéias brilhantes?? Deixem eu colocar meus óculos escuros para continuar.  E o nariz vermelho também.  É evidente que o financiamento público de campanha aumentará a conta do governo - e a nossa - sem diminuir em nada o caixa 2. Por que o político que arrecadava "por fora" 10 milhões deixará de fazê-lo somente em virtude da mudança de fonte de financiamento legalizado da campanha? Ô, gênio da lâmpada, quem disse que o fato dos partidos começarem a disputa recebendo dinheiro do governo impedirá que busquem "fontes alternativas"?

O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, declarou no dia 22/09 que PT, PSB, PMDB, PC do B e PDT apóiam  o financiamento público. Está claro que o prejuízo será mesmo público. Mas o lucro...

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