Raio X das Eleições: voto secreto e direto

Com a aproximação das eleições municipais,  em breve vc, eleitor, será bombardeado com a fatídica pergunta: em quem vai votar? Nas cidades pequenas, onde o assédio é maior, já imaginou se vc ganhasse um real cada vez que te perguntassem isso? Boas novas: ninguém saberá o seu voto se vc não quiser.  

No caput do art. 14, impõe a constituição que o voto, meio pelo qual se exerce o sufrágio, deve ser direto e secreto, com valor igual para todos. Atenderá a primeira qualificação o voto destinado a eleger determinado candidato ou partido, sem que haja intermediação de quem quer que seja. Estamos diante do princípio da imediatidade do voto. Não se votará em colégio eleitoral que escolherá quem irá exercer o cargo público, modelo adotado na constituição de 1824. Seu art. 90 estabelecia que as nomeações dos deputados e senadores para a Assembléia Geral e os membros dos Conselhos Gerais das Províncias seriam feitas por eleições indiretas, nas quais os eleitores escolheriam os “eleitores de província e estes os representantes da Nação e da Província”.

Ser secreto significa que o conteúdo do voto não pode ser revelado por ninguém.Trata-se de imposição à Justiça Eleitoral e de vedação à conduta de quem tenta obrigar o eleitor a revelar o voto. É evidente que a garantia do sigilo do voto busca conferir liberdade real de escolha ao votante. Não precisará ele temer que ninguém o retalie em virtude de sua opção política, já que essa não poderá ser revelada. Os conceitos de voto livre e secreto, estão, portanto, intrinsecamente ligados.

A importância do voto secreto é tamanha que o Código Eleitoral, no art. 220, IV, determina ser nula a votação “quando preterida formalidade essencial ao sigilo dos sufrágios”. Ademais, o art. Art. 317 tipifica a conduta de violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros, para a qual é cominada  pena de reclusão de três a cinco anos. 

Não se preocupe com os boatos - que sempre surgem - sobre violação das urnas. Até hoje, ninguém conseguiu violá-las. Ignore as lendas usadas por compradores de votos que pedem que eleitor encoste na urna um cartão magnético que registraria o voto. Isso, parafraseando o Padre Quevedo, "NON EXISTE". Os sistemas de coleta e apuração das urnas eletrônicas tem se mostrado extramamente seguros. Se você não revelar seu voto, ninguém o fará.


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